Dia do Meio Ambiente: pacote traz ações para biodiversidade e combate ao desmatamento 1y6r34
Medidas incluem programa sobre sociobiodiversidade e R$ 882 milhões para conservação e proteção ambiental. Lula defende Marina Silva e muda discurso sobre Ibama
Texto atualizado em 9/6/2025 às 12:25.
Com informações da assessoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
O governo federal anunciou, na terça (3), um pacote de medidas para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta (5). As ações foram antecipadas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse formalizá-las pouco antes de embarcar para a viagem de uma semana à França. Ainda na quinta, no dia da efeméride, um novo pacote foi divulgado, já sem a presença de Lula.
As iniciativas incluem R$ 825 milhões do Fundo Amazônia para apoiar a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento na Amazônia. Também foi anunciado um edital de R$ 32 milhões para financiar projetos de prevenção e combate aos incêndios florestais em municípios da Amazônia e do Pantanal. Outro edital, do programa Periferias Verdes Resilientes, vai conceder de R$ 25 milhões para financiar adaptação urbana às mudanças climática. No total, portanto, serão disponibilizados R$ 882 milhões.
Lula assinou os decretos de criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) e de formalização dos limites de outra. Na segunda (2), havia sido publicada a portaria que reconhece os limites do quilombo de Pedro Cubas de Cima, em Eldorado (SP), com 7 mil hectares.
Já na quinta-feira, foram anunciadas a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, com 5,5 mil hectares, nos municípios de Crato, Barbalha e Missão Velha (CE), e a ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais (AL/PE), que agora possui mais 89,4 mil hectares, alcançando 495 mil hectares. No total, o conjunto de áreas protegidas dos dois pacotes soma, portanto, quase 175 mil hectares, uma extensão maior que o município de São Paulo.
Na quinta, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, também sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que cria um arcabouço legal e oferece mecanismos que facilitam o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos em estados e municípios.
Também foram lançadas ou ampliadas políticas específicas de proteção da biodiversidade. Ainda na segunda, saiu a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Sociobiodiversidade (Pró-Sociobio) (saiba mais abaixo e no quadro ao final da reportagem).
“Não tenho dúvida nenhuma de que poucos países do mundo têm trabalhado de forma incansável para atingir não a meta que alguém nos impôs, mas a meta que nós nos impusemos. Porque somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade, que não é fantasia de academia”, disse Lula, na cerimônia no Palácio do Planalto.
O Brasil apresentou uma meta de corte de emissões de gases de efeito estufa no tratado internacional sobre mudanças climáticas que prevê, entre outros pontos, zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.
No mesmo dia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a queda do índice de destruição da floresta de cerca de 46%, entre 2022 e 2024, e voltou a cobrar ações dos países desenvolvidos para o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas.
“Isso não é mágica, não acontece da noite para o dia, é preciso um esforço dos 196 países signatários da Convenção do Clima da ONU. Os ricos terão que liderar esse esforço e os países em desenvolvimento virão em seguida. O Sul Global deve dar sua contribuição, e está dando, mas o mundo desenvolvido também, acelerando a redução de CO2 e fornecendo os recursos necessários para a implementação”, disse.
“Esse dia mundial do meio ambiente é de poucas comemorações, visto que a agenda ambiental é alvo mais de retrocessos do que de avanços significativos. Mas diante de tantos ataques, celebramos as boas notícias, como a criação das novas áreas protegidas”, avalia a secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.
Lula também sancionou a lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O texto prevê que o novo percentual também valerá para indígenas e quilombolas, seguindo modelo semelhante ao das universidades federais. O texto da legislação prevê as cotas em concursos de órgãos da istração pública direta, autarquias e fundações públicas.
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A cerimônia no Palácio do Planalto no dia 3 acabou reverberando as ofensas recebidas no Senado por Marina dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) na semana anterior.
Os ataques à ministra acabaram sendo alvo de protestos ocorridos no domingo (1), convocados contra o projeto de lei sobre licenciamento ambiental que está hoje na Câmara. Marina recebeu muitos apoios na imprensa e nas redes sociais e acabou saindo politicamente fortalecida.
Depois disso, no evento no Planalto, Lula mudou o discurso sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) depois de pressionar publicamente Marina e o órgão pela autorização para uma das etapas do processo de exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, no Amapá ‒ a medida acabou saindo no dia 19. O presidente havia dito que a instituição estava de "lenga lenga" e parecia agir "contra o governo" por não liberar logo a licença para o empreendimento da Petrobrás.
“A morosidade do Ibama não é nem má fé. É a falta de especialistas”, disse o presidente. Ele informou que, quando tomou posse em 2023, o Ibama tinha 700 servidores a menos do que em 2010, quando terminou seu segundo mandato.
O mandatário também defendeu a ministra. “A Marina Silva é uma companheira da mais extraordinária lealdade ao governo. É uma companheira que eu tenho 100% de confiança”, afirmou.
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Já há algum tempo havia a expectativa da criação de uma política ou iniciativa oficial de estímulo aos produtos da sociobiodiversidade. A criação do Pró-sociobio é considerada um avanço, portanto.
A sociobiodiversidade engloba os produtos das florestas e de outros biomas obtidos por meio dos conhecimentos e práticas sobre o uso e conservação da diversidade biológica desenvolvidos por pequenos agricultores, camponeses, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O assessor do ISA para o tema João Luis Saraiva Moraes Abreu explica que a portaria do MDA que crou o Pró-sociobio prevê o uso do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de recursos obtidos por projetos de conservação ambiental para a implementação do programa.
“Essa diretriz converge com as propostas que temos formulado, ao defender que o PSA e os recursos oriundos da redução de emissões e da conservação florestal sejam utilizados como instrumentos de fomento às economias da sociobiodiversidade”, avalia.
Abreu defende que, agora, é necessário avançar em políticas sobre o assunto, por exemplo, com a incorporação do PSA na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), o desenvolvimento de políticas de crédito, programas de aquisição de alimentos que valorizem o manejo da biodiversidade e seguros que apoiem comunidades tradicionais diante de perdas de safra causadas por eventos climáticos extremos — como ocorreu com a castanha neste ano no Norte do país por causa da seca.
“Esses os são necessários para o reconhecimento prático do papel estratégico dessas populações e de suas economias na gestão territorial e ambiental de vastos territórios preservados, fundamentais para a regulação climática e para a estabilidade da economia nacional e global”, pontua.
Medidas do pacote federal do Dia do Meio Ambiente 6kb58
R$ 825 milhões do Fundo Amazônia para o Ibama. Os recursos são para compra de helicópteros e drones e a construção de bases aéreas e helipontos. Também estão previstos a instalação de centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções. A iniciativa contempla ainda o uso de inteligência artificial para autuação remota de crimes ambientais e o fortalecimento da gestão institucional do órgão.
R$ 32 milhões para pelo menos 32 municípios da Amazônia e do Pantanal para financiar projetos de prevenção e combate aos incêndios florestais. O foco é aquisição de equipamentos, insumos e contratações de serviços. Desse montante, R$ 12 milhões são oriundos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e outros R$ 20 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
R$ 25 milhões do programa Periferias Verdes Resilientes. O objetivo é selecionar propostas para a adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco na aplicação de soluções baseadas na natureza (SBN). A iniciativa é promovida por intermédio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do MMA, em parceria com o Ministério das Cidades.
Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais (AL/PE). A área ganha mais 89.442 hectares. Com isso, a APA que já era considerada uma das maiores zona de proteção marinha do país a a ter 495.084 hectares de área total. A APA é a Unidade de Conservação (UC) com menor nível de proteção ambiental, permitindo em seu interior uma série de atividades econômicas.
Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce (ES). Com 45,4 mil hectares, está nos municípios de Linhares e Aracruz, e integra áreas terrestres e marinhas da Mata Atlântica. A área foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Foram criadas as RDS do Faxinal São Roquinho, com 1,2 mil hectares, e Bom Retiro, com 1,5 mil hectares, ambas em Pinhão (PR). O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias e assegurar as condições de vida dos faxinalenses. Os faxinais são áreas onde as comunidades tradicionais criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação.
Definição dos limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (PR). Também foi assinado o decreto que estabelece os limites da área, localizada na Serra do Mar, no Paraná. Com 25,1 mil hectares, a UC foi criada em 2001, mas sem limites definidos.
Quilombo de Pedro Cubas (SP). A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhece oficialmente e declara os limites da área de 7 mil hectares, localizada em Eldorado, no Vale do Ribeira, sudeste de São Paulo. A medida beneficia 35 famílias quilombolas, mas ainda não conclui a regularização da área: ficam faltando as etapas de desapropriação e titulação.
Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe (CE). Com 5.540 hectares nos municípios de Crato, Barbalha e Missão Velha, a área é dedicada à preservação e recuperação do único habitat do soldadinho-do-araripe, ave endêmica da caatinga e que só ocorre nas encostas da chapada do Araripe, no vale do Cariri.
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Também oficializada por meio de decreto, a ampliação do Arpa permitirá o apoio direto às comunidades localizadas em 60 UCs de uso sustentável.
Programa Nacional de Fortalecimento da Sociobiodiversidade (Pró-Sociobio). O objetivo é promover o desenvolvimento territorial sustentável e a conservação dos biomas brasileiros, a partir da estruturação das cadeias produtivas da sociobiodiversidade, para ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis. Prevê o uso do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de recursos obtidos por iniciativas de conservação ambiental para a implementação do programa.
Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). Diretriz para a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica para todo o país, com integração de diferentes setores do governo e da sociedade.
Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (Pró-Coral). Tem por finalidade implementar, orientar, articular e coordenar políticas públicas integradas para a conservação, uso sustentável e recuperação dos recifes de coral e de outros ambientes recifais.
Nova Lei sobre incêncios florestais e mudanças climáticas. Sanção da O PL 3469/2024, que cria um arcabouço legal e oferece mecanismos que facilitam o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos para estados e municípios.
Nova Lei de Cotas no Concurso Público Federal. Amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O texto prevê que o percentual para cotas também valerá para indígenas e quilombolas, seguindo modelo semelhante ao adotado nas universidades federais. O texto aprovado pelo Congresso prevê as cotas em concursos em autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Leia mais sobre o conjunto de iniciativas do pacote do Dia do Meio Ambiente.
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